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Termos de Serviço

Última atualização: 5 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma SophionAI, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, usuários registrados e administradores.

2. Descrição do Serviço

O SophionAI é uma plataforma web que oferece:

  • Acesso a dados oficiais do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil)
  • Ferramentas para criação e gerenciamento de orçamentos de construção civil
  • Funcionalidades de compartilhamento e exportação de orçamentos
  • Automação RPA para atualização de dados
  • Dashboard e relatórios analíticos

Os serviços são fornecidos "como estão" e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para usar os serviços da plataforma, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas de forma inadequada.

4. Planos e Assinaturas

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura com recursos variados. Ao assinar um plano:

  • Você concorda em pagar as taxas associadas ao plano escolhido
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas não há reembolso para períodos já pagos
  • O acesso aos serviços será limitado aos recursos disponíveis no seu plano
  • Reservamo-nos o direito de modificar preços e recursos dos planos com aviso prévio
5. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Usar a plataforma para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
  • Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
  • Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da plataforma sem autorização
  • Usar bots, scripts ou outras formas automatizadas para acessar a plataforma
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, compilações de dados e software, é propriedade da Labuildev ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Os dados SINAPI são propriedade da Caixa Econômica Federal e são utilizados conforme as licenças e permissões concedidas. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • Os defeitos serão corrigidos
  • O serviço atenderá às suas necessidades específicas

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Todas as disposições destes termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através de: